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Vivo comenta sobre a internet limitada ‘O serviço está regulamentado e não fere o Marco Civil’

Vivo se defendeu sobre a internet limitada

Finalmente a Vivo decidiu comentar sobre o limite da internet fixa, o assunto rendeu bastante notícias nos últimos dias e deixou bastante internautas, youtubers e até mesmo órgãos de defesa do consumidor revoltados. A empresa refere que essa decisão está dentro das normalidades.

O site ‘Olhar Digital’ recebeu uma nota da Vivo dizendo  “o bloqueio de internet após o termino da franquia não fere o Marco Civil da Internet”. Para complementar ainda disse “o serviço de internet fixa na modalidade de franquia de consumo de dados é regulamentado pela Resolução 614/2013 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”.

A resposta é totalmente contrária ao que dizem o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e algumas unidades do Procon. Segundo essas entidades, a Vivo está sim violando o Marco Civil da Internet, mais precisamente o artigo 7º da lei que garante que um usuário só pode ter a navegação interrompida por conta de falta de pagamento e, mesmo assim, após a devida notificação.

A Proteste disse que a Anatel não tem poder algum sobre como regulamentar a internet fixa no país “Ela pode dizer que concorda, mas não pode ditar normas para a internet fixa” comenta a coordenadora Maria Inês Dolci.

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