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R$ 38 milhões são bloqueados do Facebook pela justiça brasileira

justiça brasileira mostra que não está de brincadeira (Foto:Reprodução)

A justiça brasileira não está nenhum pouco preocupada com o que o Facebook acha, mas após bloquear o WhatsApp novamente devido a criptografia, agora o governo irá bloquear um valor bilionário da rede social no país.

O grande responsável por esse bloqueio foi o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), segundo eles o Facebook já acumula uma dívida no valor de R$38 milhões para os cofres públicos. Esse valor é devido a dívida de R$ 1 milhão que foi se acumulando pela rede social não informar dados de conversas para justiça brasileira.

“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, disse o procurador República Alexandre Jabur.

O Facebook argumenta que não tem contato nenhum com as conversas dos usuários, e que a criptografia não permite que a rede veja o que os usuários estão utilizando. Essa atitude da rede acaba ferindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), segundo os quais empresas estrangeiras devem se submeter à legislação local para atuar no Brasil.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, acrescenta o procurador.

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