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Procon do RJ notifica Oi, Vivo e Claro sobre limite de internet fixa

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Operadoras tem 15 dias para resposta

Uma nova notificação foi protocolada contra as operadoras que aderiram o movimento de internet fixa limitado, agora o Procon do RJ decidiu entrar na luta pelo direito do consumidor.

Segundo o Procon, os debates nas redes sociais e as matérias na imprensa levaram o órgão a iniciar a ação, que tem como base o item XIII do Artigo 51 no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nele, consta que é proibido alterar vínculos de forma unilateral, ou seja, sem consultar a aprovação do assinante.

Além de tudo, o Procon do RJ quer que o novo usuário que contratar o serviço não seja afetado com essas mudanças, na visão do Procon essas mudanças não devem acontecer jamais. As operadoras Oi, Vivo e Claro terão 15 dias para responderem a notificação do Procon.

Fonte: PROCON RJ O GLOBO

 

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