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Plano de internet ilimitada deve ser exigido pela Anatel

anatel deve exigir esse plano para as operadoras

Uma nova portaria foi publicada nesta quinta-feira pela Anatel, o órgão relata no mesmo que todas as operadoras poderão lançar o plano de internet limitada porém, todas terão que oferecer também um plano com internet ILIMITADA ou seja, o pacote não terá um preço nada acessível.

Veja o que diz a Portaria 2.115/16 do Ministério da Comunicações:

Art. 1o A Anatel, no exercício de suas competências relativas à regulação e fiscalização dos serviços de banda larga, deve buscar a adoção das seguintes medidas:

I – estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de serviço de SCM, a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada; e

II – atuar de modo a permitir a realização de escolhas informadas pelo consumidor de serviços de telecomunicações, zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente.

Art. 2o A Anatel, com o objetivo de favorecer a transparência e ampliar os debates sobre a comercialização de planos de serviço de banda larga com limitação de franquia, deve dar prosseguimento ao processo de discussão acerca dos aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema, com ampla participação social, dando conhecimento a este Ministério acerca das conclusões alcançadas.

No atual tempo as operadoras estão impedidas de cobrar acréscimos ou algo do tipo dos clientes, para finalizar a Anatel ainda afirma que pretende criar um grupo para discutir mais sobre esses assuntos.

Fonte: Convergência Digital

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