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MP apoia o uso dos serviços Uber em São Paulo

Uber tem apoio do MP

O Ministério Público de São Paulo se pronunciou sobre o uso dos serviços Uber na cidade, segundo o MP o uso do aplicativo é de grande utilidade para maior cidade do país e se pronunciou a favor do Uber.

O aplicativo Uber se pronunciou sobre a decisão MP em ir contra a lei que proíbe o uso do Uber pela Lei Federal de Política Nacional de Mobilidade Urbana, vale lembrar que o município não tem poder algum de proibir o uso do aplicativo.

“A Lei 16.279/2015, ao proibir a prestação de serviço de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos, cria indevida reserva de mercado em prol dos taxistas, coibindo o livre exercício da atividade de empresas desenvolvedoras de aplicativos e soluções tecnológicas para serviços de transporte de passageiros e fragilizando a livre concorrência, o que prejudica os próprios consumidores”, explica o motivo.

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