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Em crise financeira, Oi deve mais de 10 milhões de multa para Anatel

Oi deve mais de 10 milhões de multa para Anatel

Parece que a situação não anda nada bem para operadora OI, de acordo com a Convergência Digital, além da empresa está devendo mais de R$ 54 bilhões de dividas, sendo tudo elas acumuladas, a empresa ainda está devendo  a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), R$ 10 bilhões de reais, sendo um valor bastante assustador pela situação que a empresa passa.

Mesmo com altas dividas acumuladas, a OI entrou na fila de credores da Anatel, com um pedido judicial aceito, sendo de acordo com a justiça do Rio de Janeiro, “Multas administrativas impostas pela agência reguladora” estão todas inclusas  em dividas de cobranças suspensa.

“A suspensão das ações é ampla e abrange toda ação que importe em ataque ao patrimônio das empresas em recuperação judicial. A presente suspensão incluirá, ainda, as ações judiciais através das quais estejam sendo executadas as penalidades administrativas aplicadas em desfavor das empresas devedoras, por exemplo pela Anatel, as quais, segundo consta da peça vestibular, atingem mais de R$ 10 bilhões, representando parcela significativa do passivo das requerentes”, afirma o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do RJ.

Segundo ainda o Juiz:  “Um histórico de imposição de multas milionárias aplicadas às empresas por questionadas exigências do setor regulatório – acrescendo a uma dívida impagável – que retratam elevado passivo exigido em ações ajuizadas pela Agência Reguladora. O prosseguimento destas execuções acarretaria, ao fim e ao cabo, a inviabilidade do processamento da recuperação judicial, tendo em vista o considerável montante objeto de cobrança naquelas ações, tornando-se necessária a suspensão também das referidas demandas. Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras”, finalizou o juiz.

 

Fonte: CONVERGENCIA DIGITAL

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