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Em caso de emergência SMS será gratuito

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projeto de lei quer deixar o sms gratuito

Esta semana um novo projeto foi aprovado pelo senado federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acabou aprovando o projeto que permite o usuário realizar ligações ou SMS em caso de emergência.

“Embora o uso do SMS tenha se disseminado amplamente entre os usuários de telefonia móvel, o uso desse recurso ainda não é uma realidade para muitos brasileiros tanto em função dos custos dos pacotes de serviços mais completos quanto em razão de as operadoras de telefonia e os órgãos públicos não terem incorporado em seus processos de atendimento os chamados encaminhados por SMS.

Essa limitação prejudica sobretudo os deficientes da fala, que são tolhidos do acesso aos serviços de emergência. Igualmente prejudicados são os cidadãos que, em situações de grande risco e impossibilidade de uso do serviço de voz, veem-se impedidos de acionar os órgãos competentes por meio das mensagens de texto encaminhadas por celular.”

A Anatel será a grande responsável por analisar o caso e conferir que o consumidor tem esse tipo de direito. Outro projeto também será votado nesta semana que vai proibir a imposição da franquia na banda larga fixa.

Fonte: 12 Senado

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