Notícias

Constituição pode estar sendo violada com a criptografia do WhatsApp

Tecnologia adotada pelo Whatsapp pode violar a constituição brasileira

O (MPF) de Mato Grosso acaba de instaurar um procedimento para fazer uma total varredura nessa tecnologia usada pelo WhatsApp, a criptografia de ponta a ponta está deixando cada vez mais a justiça brasileira furiosa com o acontecimento.

Segundo o MPF essa tecnologia adotada pelo WhatsApp acaba violando a Constituição do artigo 5º, que permite o governo quebrar a qualquer momento todo e qualquer sigilo.

Art. 5º (…) XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

Esse tipo de criptografia ainda violaria, segundo o MPF, o parágrafo primeiro do artigo 10 do Marco Civil da Internet, de conteúdo semelhante. O artigo 10 do Marco Civil e seu parágrafo 1º podem ser lidos abaixo:

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

§ 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o.

De acordo com o procurador da República responsável pela investigação, Guilherme Rocha Göpfert, essa restrição poderia favorecer o crime organizado e gerar danos à sociedade. Isso porque dificultaria a investigações de crimes envolvendo pedofilia e tráfico de drogas, por exemplo.

“O direito a initimidade, tal como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado para ocultar práticas criminosas”, disse Göpfert.

Wellington Gomes, estudante de Enfermagem com passagem em vários sites de TV em destaque para o portal Famosos naWeb, administrador do site ATUTEC e adora escrever sobre notícias voltada ao mundo da tecnologiaE-mail: atutecbrasil@gmail.com Telefone (14) 98191-4724

Recente

Topo